Projeto concede incentivo a primeiro contrato de emprego

30/01/2008 - 15:20  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2117/07, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que concede incentivos fiscais aos contratantes de pessoas que ainda não tiveram emprego com registro em carteira. O objetivo é estimular o contrato de primeiro emprego, independentemente da idade do contratado.

Pela proposta, o empregador terá, pelo prazo de um ano, redução de 3% da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); e redução de 70% do valor das alíquotas das contribuições sociais (PIS e Cofins).

Condições
O texto limita os benefícios aos contratos correspondentes a 20% do total de empregados registrados na empresa. Além disso, as empresas terão de comprovar, no momento de cada contratação, que não possuem débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Filipe Pereira observa que milhares de pessoas à procura de trabalho não conseguem contrato formal. "O mercado exige que o candidato tenha alguma experiência comprovada em carteira, o que dificulta ainda mais o primeiro emprego", enfatiza.

O deputado lembra que o governo federal instituiu, em 2003, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, com o objetivo de estimular a contratação de jovens. Entretanto, o deputado ressalva que o desemprego persiste, inclusive entre maiores de 30 ou 40 anos.

Tramitação
O projeto, sujeito a aprovação do Plenário, tramita em conjunto com o PL 6930/06, do Senado, que estimula a contratação de trabalhadores com mais de 45 anos. As propostas serão analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

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