Projeto facilita contrato de primeiro emprego para jovens

07/01/2008 - 19:39  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1592/07, do deputado Djalma Berger (PSB-SC), que muda as regras para a contratação de menores aprendizes com diploma de curso técnico. O objetivo é facilitar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho.

Na prática, a proposta acaba com a restrição para menores aprendizes atuarem em atividades consideradas insalubres pela legislação em vigor, como torneiro mecânico, eletricista e tarefas que causam exposição a substâncias químicas. Para o deputado, essa exigência não se aplica mais à atualidade, visto que o avanço tecnológico permite o controle e até a superação da suposta insalubridade.

Lacuna na legislação
Djalma Berger cita como exemplo a atividade de torneiro mecânico, que é considerada perigosa pelas leis trabalhistas devido à possibilidade de acidentes no manuseio das ferramentas. "Diante desse impedimento legislativo, muitos menores se especializam na profissão em que estudaram na condição de aprendizes, mas ficam impedidos de exercer a atividade profissionalmente devido a uma lacuna na legislação", reforça.

Capacitação
Além disso, o deputado destaca que há uma grande quantidade de jovens que fazem cursos profissionalizantes, mas são obrigados a esperar até os 18 anos para estagiar, por causa das exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). "O projeto visa corrigir uma distorção que se observa na legislação trabalhista, servindo também como estímulo à geração de emprego, principalmente ao jovem que se emprega pela primeira vez", explica o autor.

Segundo Berger, a exigência da CLT compromete a eficiência dos programas de treinamento voltados aos menores, que são admitidos nas empresas como aprendizes, com o objetivo de antecipar a entrada deles no mercado de trabalho. "Por meio desses cursos, o menor se especializa em determinada atividade, o que é feito pela efetiva prática do ofício, agregada também a estudos teóricos, tudo com o objetivo de, posteriormente, exercer a atividade profissionalmente", explica o deputado.

Berger ressalta ainda que a proposta foi apresentada por ele com base em sugestão da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), que reconhece a necessidade de atualização da CLT, a fim de facilitar o ingressos dos aprendizes no mercado de trabalho.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção

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