Trabalho aprova certidão negativa gratuita a desempregado

22/11/2007 - 17:55  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 1718/07, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que torna gratuita a emissão de certidão negativa pelos cartórios de distribuição para pessoas desempregadas que precisem desse documento para conseguir emprego ou outra finalidade. A comissão ainda aprovou emenda da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), corrigindo a numeração do inciso que inclui o benefício na legislação.

A Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou uma taxa de desemprego de 8,7% - quase 2 milhões de pessoas. Entre os desocupados, 58,5% eram mulheres; 8,1% tinham até 17 anos; 36,7% tinham de 18 a 24 anos; 48,8% de 25 a 49 anos; e 6,3%, 50 anos ou mais.

Desse contingente, 19,6% estavam em busca do primeiro trabalho e 25,3% eram os principais responsáveis na família. Com relação ao tempo de procura: 23,4% estavam em busca de trabalho por um período não superior a 30 dias; 45,6%, por um período de 31 dias a 6 meses; 10,7%, por um período de 7 a 11 meses; e 20,2%, por um período de pelo menos 1 ano.

Esses índices, segundo a relatora, justificam a necessidade das certidões gratuitas, principalmente para beneficiar os trabalhadores em busca do primeiro emprego, e que, por essa razão, ainda não usufruem de renda para arcar com os custos de obter uma colocação, por menores que sejam.

Tramitação
A proposta será analisada em regime de prioridade e em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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