Projeto cria estímulo para trabalhador com mais de 45 anos

24/08/2006 - 10:23  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6930/06, do Senado, que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PNETE), destinado a trabalhador com mais de 45 anos de idade e em situação de desemprego involuntário por mais de seis meses. O programa funcionará nos mesmos moldes do programa de primeiro emprego para jovens.
Os trabalhadores devem ter experiência profissional, pertencer a famílias de baixa renda, não ter renda de qualquer outra natureza e devem estar cadastrados nas unidades executoras do programa.

Subvenção
De acordo com o projeto, os empregadores que contratarem esses trabalhadores, desde que atendidas as condições estipuladas, terão direito ao recebimento de subvenção econômica correspondente a até seis parcelas de R$ 200,00 ou de R$ 100,00 por emprego gerado, conforme a renda ou faturamento do empregador no ano-calendário anterior.
O projeto estabelece condicionantes para que o trabalhador não seja demitido antes de um ano da vigência do contrato de trabalho subvencionado, buscando garantir-lhe emprego por, pelo menos, esse período.
Essa iniciativa, aliada à exigência de que as contratações subvencionadas signifiquem acréscimo ao número de empregados da empresa, visa a expansão do emprego e inibição da rotatividade da mão-de-obra.

Taxa de desemprego
De acordo com autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), é incontestável que os jovens representam a maior parcela dos desempregados brasileiros (cerca de 44% do total). O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), segundo ele, foi instituído exatamente para tentar amenizar esse quadro.
Ele lembra, no entanto, que a taxa de desemprego entre os trabalhadores mais velhos tem sido a que mais cresce. O senador cita dados, demonstrando que, entre 1993 e 2002, por exemplo, as taxas de desemprego relativas aos grupos de trabalhadores nas faixas etárias de 15 a 17 anos e de 18 a 24 anos de idade aumentaram 34% e 39%, respectivamente. No mesmo período, as taxas relativas às faixas etárias de 40 a 49 anos e 50 e 59 anos cresceram 75% e 68%, respectivamente. No conjunto, cerca de 20% dos desempregados têm entre 40 a 59 anos de idade.
Além disso, segundo o parlamentar, é também no grupo dos trabalhadores mais velhos que mais cresce o período médio de desemprego. Em geral, este período vem aumentando sistematicamente. Como resultado, cerca de 50% dos trabalhadores ficam, atualmente, mais de seis meses desempregados.
Na avaliação do autor da proposta, é necessário atuar para reverter essa tendência de crescimento do desemprego entre os trabalhadores mais velhos e experientes, especialmente entre aqueles de baixa renda, que tendem a enfrentar maiores dificuldades quando perdem o rendimento do trabalho.

Tramitação
O projeto, sujeito à apreciação do Plenário, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

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