CCJ aprova acordo de trabalho de dependente de diplomata com Itália
24/08/2009 - 18:05
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 18 o Acordo entre Brasil e Itália sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo. O texto tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 1657/09, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O acordo também é extensivo a todos os dependentes de integrantes do corpo consular que atuem na Santa Sé e nos organismos internacionais que tenham sede nos dois países.
O texto deixa claro que, no caso de profissões que requeiram qualificação especial, o profissional deverá obedecer aos requisitos do país em que estiver. O acordo não implica o reconhecimento de diplomas e títulos acadêmicos.
De acordo com o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o documento atende "antiga e justa reivindicação dos membros do serviço exterior brasileiro para viabilizar o exercício de atividades profissionais, ou simplesmente de atividades remuneradas, por parte de seus dependentes".
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, já tinha sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora segue para votação no Plenário.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi
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