CCJ confirma acordo sobre trabalho entre Brasil e Grã-Bretanha

27/03/2009 - 17:35  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 667/08, que trata do Acordo por Troca de Notas firmado entre Brasil e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. O acordo celebrado em Brasília, em março de 2007, vai possibilitar que dependentes do pessoal diplomático e consular de ambos os países exerçam atividades remuneradas.

A proposta também aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai permitir que dependentes dos funcionários das embaixadas e dos consulados brasileiros trabalhem no exterior. Ao recomendar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a medida contribui indiretamente para a satisfação, no exercício da profissão, do pessoal diplomático e consular. Isso porque, segundo o deputado, o pessoal diplomático muitas vezes sacrifica a felicidade da família, ao impedir, com suas atividades itinerantes, que seus dependentes construam uma carreira profissional.

Tramitação
A proposta será encaminhada para análise do Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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