CEF pode ser obrigada a divulgar dados da loteria federal
09/11/2007 - 15:25
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1571/07, do Senado, que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a divulgar na internet todas as informações relativas à loteria federal, especialmente em relação à arrecadação bruta, rateio e repasse de valores aos beneficiários legais.
De acordo com seu autor, o senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), sempre que é necessário analisar propostas legislativas que destinam recursos das loterias para as mais diversas áreas, como cultura, segurança e esportes, é difícil obter informações suficientes.
A proposta determina que a CEF deverá divulgar os resultados do sorteio, os valores dos prêmios e a quantidade de ganhadores por estado - nesse caso, o Sistema Radiobrás também terá de fazer a divulgação, com transmissão em tempo real do sorteio -; os percentuais de rateio da arrecadação bruta de cada concurso e respectivos repasses a todos os beneficiários legais, inclusive os referentes ao custeio e manutenção dos serviços e impostos; os valores dos prêmios prescritos e a correspondente destinação; os valores acumulados e a estimativa de prêmio para o próximo concurso; e a agenda dos próximos sorteios para o período de, pelo menos, um mês.
Essas regras deverão constar de ato de regulação das loterias assinado pelo ministro da Fazenda.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi
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