Prêmio de loteria poderá ter limite de R$ 10 milhões

14/09/2007 - 12:32  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 962/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que proíbe a acumulação de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal em valores maiores que R$ 10 milhões. De acordo com a proposta, quando não houver vencedor do concurso que pague mais que esse valor, a Caixa deverá dividir a quantia entre os apostadores que mais se aproximarem do resultado oficial.

"A finalidade dessas loterias deve ser a de uma distribuição mais justa dos valores arrecadados nos concursos e não o entendimento de concentração, dando espaço para a prática viciosa da acumulação nos prêmios", justifica o parlamentar. Como exemplo, Barradas Carneiro afirma que um prêmio de R$ 10 milhões dividido entre 35 ou 60 ganhadores poderia beneficiar de 105 a 180 pessoas, considerando-se apostadores pertencentes a famílias de quatro pessoas, com valores entre R$ 166 mil e R$ 285 mil para cada grupo. "Teríamos, assim, uma melhor distribuição de renda nas mãos de boa parcela do povo brasileiro", acredita.

Programas sociais
O parlamentar ressalta que as loterias da Caixa são hoje uma importante fonte de recursos para fundos e programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, educação e segurança pública. Em média, 48% dos valores arrecadados pelas nove modalidades de loterias existentes têm destinação social, sendo repassados a fundos e programas sociais. O balanço social das loterias da Caixa mostra que os beneficiários legais receberam mais de R$2 bilhões em 2004; R$1,7 bilhão em 2003; e R$1,4 bilhão em 2002.

Barradas Carneiro lembra ainda que os valores captados com apostas e direcionados para os fundos e as iniciativas de cunho social fazem parte do conceito da "contribuição voluntária". Ou seja, do ponto de vista do cidadão, é uma forma não obrigatória de financiamento do setor público, ao contrário de taxas e impostos, que são obrigatórios. "Mesmo que o apostador não ganhe nenhum prêmio, a sociedade será beneficiada", diz o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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