Política e Administração Pública

Seguridade aprova recursos de loteria para Pestalozzi

09/11/2007 - 11:51  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei 2675/00, do senador Moreira Mendes, que estende à Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi o direito à receita líquida de um concurso anual da Loteria Esportiva. Atualmente, esse direito é concedido apenas à Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O valor dessa receita é de aproximadamente R$ 400 mil.

A proposta altera o artigo 1º da Lei 9.092/95, que trata da destinação de recursos da Loteria Esportiva. Foram rejeitados outros sete projetos apensados, que propõem outros tipos de mudança na destinação dos recursos das loterias.

O relator, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), argumenta em seu parecer que é justo conceder às sociedades Pestalozzi um tratamento igual ao concedido às Apaes. "Sabemos da relevância do trabalho das Sociedades Pestalozzi, que promovem o estudo, o tratamento, a educação e o ajustamento social de crianças e adolescentes com desenvolvimento mental excepcional", justifica o relator.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Paulo Cesar Santos

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