Especialistas querem reformular lei de Telecomunicações

18/09/2007 - 22:52  

Participantes brasileiros da "Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações" foram unânimes em defender mudanças na legislação sobre o assunto para adequá-la às necessidades impostas pela inovação tecnológica. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) tem dez anos e, embora tenha permitido avanços, não atende ao novo contexto.

O ministro afirmou que nesse período de vigência da lei, o País investiu cerca de 6,5 bilhões de dólares (próximo a R$ 12,3 bilhões) por ano em infra-estrutura de comunicações. Com isso, hoje em torno 100 milhões de pessoas possuem telefones móveis e 20% da população tem acesso à internet. "Mas há estagnação, temos de aumentar a inclusão", sustentou.

Dentre os planos do governo para ampliar o acesso às comunicações, o ministro destacou que, até final de 2009, todos os municípios do País terão telefonia celular de terceira geração. Segundo ele, nos próximos dois anos, 1,8 mil municípios que ainda não têm cobertura vão receber o serviço.

Costa também anunciou que o programa de acessibilidade dos portadores de deficiência auditiva aos serviços de telefonia será o primeiro a receber recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). Segundo ele, o governo começa, a partir deste ano, a aplicar os recursos do fundo, que já somam cerca de R$ 1 bilhão.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, levantou a possibilidade de reunir a legislação de radiodifusão e de telecomunicações. A Lei Geral de Telecomunicações trata apenas dos aspectos técnicos do rádio e da TV. As demais questões ainda são tratadas no antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. "Precisamos de uma lei abrangente ou de várias leis que, em seu conjunto, contemplem a telefonia fixa e móvel, o rádio, a televisão aberta e a fechada, além do acesso à internet", frisou.

Poder econômico
Relator dos projetos sobre o assunto em análise na Câmara, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) destacou que, no Brasil, a distribuição de conteúdo (TV por assinatura) é regulamentada por tipo de tecnologia. "Só a transmissão por cabo é regulada por lei. As TVs por satélite e MMDS [Sistema Multicanal de Distribuição de Microondas - sistema de transmissão de televisão que usa circuitos de microondas para transmitir programas similares oferecidos na TV a Cabo] são objeto apenas de normas da Anatel", explicou.

Bittar defendeu a revogação da Lei do Cabo (Lei 8977/95) e sua substituição por outra mais abrangente. O parlamentar advoga também o estabelecimento de cotas de programação nacional, independente e regional na TV por assinatura, associadas à políticas de fomento para essa produção.

Já o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), co-autor do projeto 332/07, que regulamenta a comunicação digital, defendeu a necessidade de definir a forma de compartilhamento da infra-estrutura, o que não está na legislação. O deputado criticou o fato de hoje os problemas de compartilhamento serem resolvidos pelo tamanho da empresa. "Sem a definição de regras claras, só prevalecerá o poder econômico e não o interesse social com a universalização de todos os serviços", argumentou.

Financiamento
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), destacou que, no novo mundo da convergência, é preciso que se tenha foco na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias. Ele afirmou que, no debate sobre Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), previsto no Projeto de Lei 1631/07, do Executivo, vai dar destaque especial ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Semeghini acha "absurdo" que os recursos do Funttel sejam contingenciados.

A conferência preparatória é promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado; pelo Ministério das Comunicações; e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Amanhã, os debates ocorrerão no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Na quarta, o encontro será realizado no auditório Petrônio Portela, no Senado.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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