Excesso de normas pode prejudicar convergência digital

18/09/2007 - 22:50  

O desenvolvimento de tecnologias para promover a convergência de serviços digitais depende de regulamentação, mas o excesso de normas legais também pode atrapalhar o processo. Esse foi um dos principais tópicos discutidos nesta terça-feira na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações. O representante da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), João de Deus, criticou o excesso de regulação dos setores de telecomunicações, de radiodifusão e de telefonia. Ele disse que "a excessiva regulação inibe a inovação". A convergência tecnológica permite que um só aparelho apresente diferentes mídias digitais, como o telefone celular com câmera fotográfica e acesso à internet.

O representante da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, complementou que há um descompasso entre o avanço tecnológico e a legislação. "As leis estão defasadas e não são convergentes, o que dificulta a expansão dos serviços de convergência tecnológica", disse. Segundo ele, uma revisão do marco regulatório poderia atrair mais investimentos para o setor. "Como conseqüência, os usuários teriam mais opções e os custos seriam reduzidos", avaliou.

Deficiências
De acordo com Murilo Ramos, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), a legislação deveria ser inteiramente reformulada, a começar pelo capítulo da Constituição Federal que trata do tema e pela legislação sobre concessão de rádio e TV. "Não há como pensar em políticas de convergência digital sem antes resolver as incoerências da legislação", ressalvou.

Já o representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, disse que as deficiências não decorrem de falhas na legislação, mas de problemas na execução das leis e na fiscalização de sua aplicação. "Sempre há necessidade de atualizar a legislação, mas esse não é o problema maior", disse.

O conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Luiz Carlos Delorme Prado disse que "o grande desafio da convergência tecnológica no Brasil é a regulação dos conteúdos, sobretudo no que se refere à garantia de liberdade de escolha do consumidor, mas de modo a evitar violação de direitos". O representante do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, complementou que as legislações sobre produção de conteúdos e sobre a infra-estrutura dos serviços devem ser diferenciadas, em razão da natureza dos serviços.

Tributação
Outro item da pauta do debate foi o elevado custo dos serviços de telecomunicações no Brasil. O representante da Associação Nacional das Operadoras Celulares, Ercio Alberto Zilli, disse que o custo se deve à "excessiva carga tributária" - de 40% a 62% do valor do serviço, de acordo com o estado. Segundo ele, a média mundial é de 17%. "A redução da carga tributária por si só já tornaria o preço dos serviços mais acessível aos consumidores", destacou.

Democratização
O debate, que terá continuidade nesta quarta-feira, é promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado; pelo Ministério das Comunicações; e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Conferência aponta lacunas nas leis das comunicações

Reportagem - Antonio Barros
Edição - João Pitella Junior

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