Debatedores defendem regulamento único para comunicações

13/09/2007 - 14:32

A regulação integrada do setor de comunicações foi defendida pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA) durante debate sobre a produção de conteúdo eletrônico realizado na manhã de hoje. Debatedores e deputados defenderam a prioridade para o interesse público da comunicação sobre os interesses particulares de setores econômicos durante audiência pública sobre o Projeto de Lei 29/07 – um dos principais projetos sobre convergência de mídias. Pinheiro é co-autor de outro projeto nessa área, o 332/07, que trata de produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica.

Ele afirmou que não é possível separar a regulamentação das diferentes atividades de comunicação, como a produção e a distribuição do conteúdo audiovisual. Segundo ele, o conflito entre radiodifusores e empresas de telecomunicações é "uma tentativa de separar o que é inseparável".

Ele lembrou que essa separação ocorreu na Lei da TV a Cabo (8.977/95), mas ressaltou que não é possível tratar desses temas isoladamente. "Os mesmos que falam que radiodifusão e telecomunicações são atividades diferentes dizem que a regulação não é necessária porque haverá convergência e as diferenças acabarão. Como assim?", questionou o parlamentar.

Diversidade
Para o coordenador do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) João Brant, a regulação do setor de comunicação não pode ser feita apenas do ponto de vista econômico, pois deve garantir a diversidade e a pluralidade de valores e de culturas. Brant afirmou que é preciso haver garantia de "neutralidade das redes", isto é, a não-interferência de quem controla a infra-estrutura de comunicação sobre o conteúdo que circula por ela.

Em relação ao conteúdo, ele afirmou que é preciso garantir a produção regional e independente e impedir o controle vertical de todas as cadeias produtivas. Para Brant, é preciso levar em conta o interesse público, não apenas a mediação de conflitos privados entre diferentes setores produtivos da área, especialmente entre as empresas de telecomunicações e os radiodifusores.

Democratização
O deputado Walter Pinheiro disse ainda que é impossível tratar de diversidade cultural ou da distribuição de conteúdo com o nível de concentração econômica que existe no setor. Ele defendeu a democratização do acesso e a expansão da rede de comunicação em geral para que seja cumprido o direito à informação, previsto na Constituição.

O parlamentar também ressaltou, em resposta ao diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Carlos Eduardo de Alkimim, que a regulação da programação audiovisual e da produção de conteúdo nacional não é xenofobia, mas sim o estabelecimento de regras constitucionais para a preservação do interesse público.

Proteção ao conteúdo
Alkimin afirmou que a proteção do conteúdo brasileiro nos meios de comunicação significa apenas a proteção dos interesses de grandes grupos de mídia nacionais. Segundo o diretor, os projetos que tramitam na Câmara sobre o setor não atentam para a realidade tecnológica e querem apenas resolver a concorrência de mercado entre agentes sujeitos a outorgas públicas. Para ele, a "União não pode regular a comunicação social", mas apenas a radiodifusão e as telecomunicações. A ABPTA representa emissoras como HBO, MTV e Fox.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do Projeto de Lei 29/07, disse ter ficado surpreso com a declaração de Alkimin e ressaltou que a regulação do setor é uma prerrogativa da União, que ela já exerce, apesar de forma incompleta e fragmentada. Bittar também afirmou que a regulação da programação de TV não representa nenhum tipo de xenofobia e deve respeitar princípios como o intercâmbio cultural.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – Wilson Silveira

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