Conferência aponta lacunas nas leis das comunicações

17/09/2007 - 22:54  

A necessidade, no Brasil, de uma nova lei sobre comunicação eletrônica de massa foi o principal ponto levantado pelas autoridades que abriram na noite desta segunda-feira na Câmara a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: "Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações". Foi consenso que a legislação existente não abrange os avanços tecnológicos nem a real universalização do acesso à comunicação e à informação.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), um dos organizadores da conferência, avaliou que esse não é um debate fácil e rápido. "Será uma discussão continuada, e podem ter certeza de que todos serão incluídos nela", ressaltou, para manifestantes da platéia que pediam a ampliação da conferência com debates em cada estado.

Ele espera uma resposta mais rápida no que se refere ao uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo o deputado, já há compromisso na Câmara para que uma comissão especial mude a legislação para garantir a aplicação do fundo — o que, na avaliação dele, nunca aconteceu de forma satisfatória desde a criação do Fust, em agosto de 2000.

Início das discussões
Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o processo que se inicia agora deve se prolongar por pelo menos um ano. Segundo ele, o ministério também entende que será necessário organizar debates em todas as regiões do País, para trazer ao Congresso as dificuldades de cada uma. "Este é o fórum para discutir uma nova lei de comunicação; por mais que o governo queira apontar caminhos, é o Congresso que vai defini-los", disse.

O ministro anunciou uma série de medidas para avançar rumo à universalização enquanto uma nova lei não redefine os parâmetros nacionais. Está programada para o próximo mês a licitação da telefonia de terceira geração, que combina acesso à internet de banda larga e à telefonia móvel. Além disso, o ministério programa para dois anos o atendimento por celulares dos 1,8 mil municípios hoje excluídos do serviço — que atende 82% da população.

Hélio Costa voltou a comemorar o plano especial de assinatura negociado entre o ministério e as operadoras, que garante 10 horas de conexão à internet por linha discada a R$ 7,50 mensais. "Nosso desafio é fazer com que a tecnologia chegue realmente a quem está fora do sistema", disse.

TV pública
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que o principal foco do debate precisa ser o de distribuir novas tecnologias para todos os cidadãos, universalizando os serviços de comunicações. "É preciso fazer uma ponte entre o Brasil digital e o analógico, conectando os que estão fora da tecnologia", defendeu.

Ele afirmou ainda que é importante discutir o mercado privado e também o papel das rádios e TVs públicas. Chinaglia lembrou que na Europa rádios e TVs públicas têm servido para democratizar a informação. "Neste momento, é importante discutir um modelo adequado para o Brasil. Um modelo de gestão administrativa, financeira e editorial", destacou.

Debates
A conferência prossegue até quarta-feira com representante do setor público, do mercado e da sociedade, além de autoridades estrangeiras. Serão discutidos o uso de novas tecnologias de comunicação e a adoção de políticas para assegurar que elas estejam a serviço do desenvolvimento econômico e social e da distribuição de renda.

* Matéria atualizada às 23h20

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição – João Pitella Junior

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