Comissão aprova novas varas trabalhistas no Maranhão

22/09/2009 - 15:08  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5541/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria duas novas varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região - uma em São Luís, capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado.

A proposta cria ainda quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, especialidade em execução de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas. O relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a aprovação do projeto argumentando que o Maranhão é um dos campeões em exploração de mão-de-obra em situação análoga à escravidão. "Dados de 2006, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, assinalavam que 40% dos trabalhadores escravizados no Brasil eram maranhenses", declarou.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção

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