Comissão aprova criação de cargos e funções no TRT de Belém

25/08/2009 - 18:55  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 5544/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 158 cargos de provimento efetivo (80 de analista judiciário e 78 de técnico Judiciário), 9 cargos em comissão e 116 funções comissionadas na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região. A Justiça do Trabalho da 8ª região tem sede em Belém (PA) e compreende a jurisdição dos estados do Pará e do Amapá.

O relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), recomendou a aprovação do projeto. Ele citou os argumentos do presidente do TST, ministro Milton de Moura França, de que a 8ª região possui elevada carga de trabalho e um quadro de pessoal que conta com apenas 1.031 cargos efetivos, sendo que 204 estão vinculados à área de segurança e apoio de serviços diversos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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