Comissão aprova criação de varas do Trabalho no Piauí

31/08/2009 - 13:20  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5548/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 cargos em comissão e 15 funções comissionadas para provimento das novas varas.

No documento enviado à Câmara, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, argumenta que o estado do Piauí precisa de mais varas do Trabalho, em razão de sua dimensão territorial. O estado, segundo ele, que tem 233 municípios, possui apenas 11 varas, sendo 4 delas na capital.

Deficiência histórica
O relator do projeto, deputado Eudes Xavier (PT-CE), recomendou a aprovação da proposta. Ele afirmou que historicamente o Piauí ficou relegado ao segundo plano em investimentos para expansão da infra-estrutura da justiça trabalhista. "Até 1992, com a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, as poucas Juntas de Conciliação e Julgamento existentes no estado eram vinculadas ao Ceará e ao Maranhão", lembra o deputado.

Xavier afirma que houve um processo de interiorização da Justiça do Trabalho no estado, mas ainda insuficiente para atender a demanda. "Aproximar a Justiça do cidadão e melhorar a eficácia da prestação jurisdicional é dever de um Estado democrático de direito", disse Xavier.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Paulo Cesar Santos

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