Projeto cria 167 cargos e 116 funções no TRT de Belém

24/08/2009 - 19:40  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5544/09, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 158 cargos de provimento efetivo (80 de analista judiciário e 78 de técnico Judiciário), 9 cargos em comissão e 116 funções comissionadas na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região. A Justiça do Trabalho da 8ª região tem sede em Belém (PA) e compreende a jurisdição dos estados do Pará e do Amapá.

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, argumenta que a 8ª região possui elevada carga de trabalho e um quadro de pessoal que conta com apenas 1.031 cargos efetivos, sendo que 204 estão vinculados à área de segurança e apoio de serviços diversos.

"A razoável performance da Justiça do Trabalho da 8ª Região é conquistada com a sobrecarga de trabalho de seus agentes, que a cada exercício vem se agravando. Ademais, deve-se levar em consideração as peculiaridades geográfica e política dos estados do Pará e do Amapá, que mantêm municípios com enormes extensões territoriais e conhecido histórico de trabalho escravo, fatos que requisitam melhor aparelhamento do Judiciário trabalhista para proporcionar condições dignas de acesso ao jurisdicionado", afirma.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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