Informar microempreendedor é maior dificuldade de nova lei

08/07/2009 - 16:13  

Especialistas questionam como fazer levar informação a esses trabalhadores em todos os municípios brasileiros e convencê-los das vantagens da formalização.

A dificuldade de informar o microempreendedor individual no Brasil foi apontada hoje, em seminário realizado na Câmara, como o maior desafio a vencer para que a lei que protege esse profissional funcione de fato. O empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria - uma costureira ou um pedreiro, por exemplo - e que se legaliza como pequeno empresário.

Essa figura jurídica, criada pela Lei Complementar 128/08, entrou em vigor em 1º de julho e permitirá a trabalhadores informais terem direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade, como ressaltou o ministro da Previdência Social, José Pimentel, em seminário promovido por diversas comissões na Câmara.

Com a formalização, também será facilitada a abertura de conta bancária e o acesso ao crédito. A estimativa é de que 10 milhões de trabalhadores com faturamento anual de até R$ 36 mil possam se enquadrar na categoria.

O que se questiona agora é como fazer para levar informação a esses trabalhadores em todos os municípios brasileiros e convencê-los das vantagens da formalização. No encontro, o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, alertou para o fato de que será preciso lidar com a desconfiança do público que se pretende atingir. Outra dificuldade, na opinião de Afif, diz respeito à burocracia do Estado para, por exemplo, conceder licenças.

"Perguntamos ao agente público como ele vê o cidadão. Eles não confiam, não acreditam, não capacitam e não fiscalizam. Daí se coloca a burocracia. Temos que mudar esse conceito", disse Afif.

Já o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, reconheceu que a nova lei contribui para agilizar o processo de formalização. Para ele, no entanto, só o crescimento econômico poderá garantir a possibilidade aberta pela legislação. "Eles [os empreendedores individuais] não são geradores de renda, mas dependem de renda derivada, porque a maioria presta serviço para outras pessoas."

Ajustes
O secretário de Comércio e Serviço do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini, reconheceu a dificuldade apontada pelos debatedores. O novo sistema, disse, envolve os governos federal, estaduais e municipais e precisa de ajustes para se adaptar à realidade.

Lupatini disse, no entanto, que esses ajustes já estão sendo feitos e que o governo federal está agindo rapidamente, com a ajuda de parceiros, como o Sebrae.

Segundo o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, é possível, sim, levar conhecimento para esses trabalhadores, de forma a aumentar sua competitividade. Para tanto, o Sebrae já produziu 1 milhão de cartilhas, que estão sendo distribuídas em todo o Brasil, e está fazendo convênios com contadores para abordar com mais eficácia esse público. "Queremos que todos os empreendedores nas comunidades sejam atendidos pelo Sebrae presencial", disse Okamoto.

Ajuda das assembleias
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), que coordenou o seminário, pediu o apoio dos prefeitos do País para identificar os empreendedores individuais. As assembleias legislativas, acrescentou, também poderão ajudar na regulamentação da lei nos estados.

O presidente da União Nacional dos Legislativos (Unale), o deputado estadual na Bahia Clóviz Ferraz, reforçou que as assembleias podem ser o "elemento aglutinador" para divulgação do novo sistema. Segundo ele, esse trabalho será feito por meio de seminários regionais que reúnam as diversas comissões das assembleias.

O seminário foi promovido pelas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho da Câmara, com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Sebrae.

Continua:
Ipea traça perfil do empreendedor individual

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Patricia Roedel

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