Empreendedor individual do DF já pode se cadastrar na Previdência
02/07/2009 - 08:41
Entrou em vigor a Lei do Empreendedor Individual, que permite a entrada de trabalhadores informais na Previdência com baixa contribuição; a cada semana, dois estados entrarão no sistema.
Trabalhadores autônomos, como costureiras, encanadores, sapateiros, cozinheiras e pintores, já podem se formalizar com menos burocracia. Entrou em vigor ontem a Lei do Empreendedor Individual (Lei complementar 128/08), que permite que os empreendedores informais se inscrevam na Previdência Social de forma simplificada, pagando, no máximo, contribuição de R$ 57 por mês. Para ingressar no sistema, o faturamento mensal deve ser de até R$ 3 mil. O empreendedor não deve ter sócios e pode contratar um empregado.
Segundo o Ministério da Previdência, existem 11,1 milhões de brasileiros que se encaixam no perfil de empreendedor individual. O ministério espera chegar a 2010 com a formalização de 1,1 milhão de trabalhadores.
Para o autor do projeto que originou a lei, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), esse será um instrumento importante para enfrentar a cultura da informalidade, tornando a legalização um processo mais simples e barato.
"Pode ser que ainda haja um certo receio da população num primeiro momento. Os informais considerem que isso é uma armadilha para eles depois serem fiscalizados. Há uma cultura da informalidade. Vencer a cultura da informalidade, formalizar o trabalhador tem três vantagens: ajuda o funcionamento da economia, ajuda o financiamento da Previdência e, em terceiro lugar, dá estabilidade para a família", afirmou.
Benefícios
Ao aderir ao sistema, o microempreendedor protege automaticamente a sua família, com benefícios como pensão em caso de morte do titular, ou auxílio-reclusão, se ele for condenado judicialmente. Após um ano de contribuição, o trabalhador já poderá contar com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O salário-maternidade pode ser recebido após dez meses de contribuição, e a aposentadoria por idade após 15 anos.
Todo o processo de formalização é feito pelo Portal do Empreendedor. O interessado informa seus dados pessoais e já obtém um número de inscrição no CNPJ, na Junta Comercial, no INSS, além de uma autorização provisória de funcionamento. Esse alvará, no entanto, deve ser validado pela prefeitura e pela Junta Comercial.
Atualmente, apenas moradores do Distrito Federal estão conseguindo se cadastrar pelo site. Segundo o governo, a cada semana dois novos estados se integrarão no sistema, que atingirá o País inteiro em três meses.
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Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
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