Deputados querem aperfeiçoar fiscalização da Lei Seca

23/06/2009 - 15:17  

Um ano após a entrada em vigor da Lei Seca, deputados ligados ao tema buscam criar instrumentos que tornem sua fiscalização mais eficiente. É consenso que os resultados foram positivos – com queda expressiva nos acidentes e mortes no trânsito.

No entanto, o risco de os índices voltarem a aumentar depois de uma suposta "acomodação inicial" faz com que organizações não governamentais (ONGs) se mobilizem para impedir que pessoas dirijam depois de ingerir bebida alcoólica.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que vai apresentar nos próximos dias um projeto obrigando o Poder Público a estabelecer metas anuais de redução de acidentes de trânsito.

O deputado também pretende ampliar a abrangência das blitze de trânsito, autorizando o agente público a cobrar do motorista – além da regularidade da carteira de habilitação e dos documentos do carro – a aferição alcoólica. "Já apresentei a sugestão ao governo federal e vou apresentar o projeto nos próximos dias", declarou Albuquerque.

Texto rigoroso
A Lei Seca (11.705/08) foi sancionada em 20 de junho do ano passado, resultado da Medida Provisória 415/08 – que foi bastante alterada pelo Congresso Nacional, principalmente com os avanços propostos na Câmara.

A ideia inicial do governo era restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias federais, mas o texto aprovado pelos parlamentares foi bem mais rigoroso e proibiu o consumo de bebida por motoristas em qualquer via pública.

Números expressivos
Segundo o Ministério da Saúde, os resultados da nova legislação foram expressivos: o número de internações provocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras, por exemplo, reduziu de 105.904, no segundo semestre de 2007, para 81.359, no segundo semestre de 2008.

Ao todo, foram menos 24.545 hospitalizações – o que representa queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando avaliadas as internações hospitalares registradas nas capitais, entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações motivadas por acidentes de trânsito, uma queda de 4%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o impacto positivo da Lei Seca foi percebido também na redução da mortalidade. No segundo semestre de 2008, foram registradas 2.723 mortes relacionadas aos acidentes de trânsito, contra 3.519, no segundo semestre de 2007, redução de 22,5%.

Mudança
"O balanço é positivo, a lei já tem mais de um ano e ainda é discutida, isso prova que foi adaptada ao Brasil e não sofreu da desnutrição legal, que faz com que algumas leis caiam no esquecimento", acredita o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da MP na Câmara e integrante da frente parlamentar. "Os sinais são animadores, mas vai demorar ainda para haver uma fiscalização plena dos motoristas", acrescentou.

O deputado do Rio de Janeiro defende outra mudança na legislação atual que é a retomada da possibilidade de o motorista ser levado à delegacia caso ele se recuse a fazer o teste do etilômetro (bafômetro).

Atualmente, ninguém é preso se não soprar o bafômetro, mas o teste é necessário para que o motorista mantenha sua carteira de habilitação. Quem se recusa a fazer o exame tem a CNH suspensa por um ano, veículo retido até a apresentação de motorista em condições normais e sofre multa de R$ 957,70 (infração gravíssima).

Continua:
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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