Ministério equipa Polícia Rodoviária com 10 mil bafômetros
23/06/2009 - 15:13
Para reforçar a fiscalização da Lei Seca, recentemente o Ministério da Justiça concluiu a compra de 10 mil etilômetros, ao custo de R$ 70 milhões. Os aparelhos estão sendo distribuídos para equipar a Polícia Rodoviária Federal e os batalhões de trânsito dos estados.
"O motorista vai saber que cada vez que ele parar, ainda que seja para verificar documento, vai ter um etilômetro. Aí começa a haver o efeito pedagógico: fixa-se a cultura de que quem vai dirigir não bebe", disse o secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto.
O presidente da ONG Trânsito Amigo (RJ), Fernando Diniz, considera a quantidade insuficiente para o objetivo do governo e sugere que cada viatura tenha dois equipamentos, uma vez que os etilômetros comprados agora precisam ser aferidos regularmente para estabelecer com rigor a dosagem de álcool ingerida pelo motorista.
"Como os etilômetros perdem precisão com o uso, seria mais lógico o uso de dois aparelhos: um, mais simples, apenas para identificar se o motorista bebeu. Se tiver bebido, ele entraria na fila para usar o etilômetro que diria o nível de álcool no sangue", defendeu.
Penalidade
Quem for flagrado sob efeito de álcool (de 0,1mg a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): comete infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa (R$ 957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo ainda fica retido até que apresente outro condutor habilitado e em condições de dirigir.
Porém, o motorista que atingir o limite de 0,3 mg comete também crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB, que prevê penas de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter carteira de motorista. Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
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