Promotor pede exame de sangue obrigatório de motorista embriagado

19/05/2009 - 21:49  

O promotor de Justiça da área criminal e de delitos no trânsito Rodrigo Fudoli propôs, em audiência conjunta das comissões de Seguridade Social e Família e de Viação e Transportes, a exigência do exame de sangue para a coleta de provas contra o motorista que dirige embriagado.

No debate realizado nesta terça-feira para avaliar a eficiência da Lei Seca (Lei 11.705/08) e verificar estatísticas, Fudoli ressaltou que a jurisprudência brasileira não obriga o motorista a realizar o teste do bafômetro, e por isso sugeriu o exame de sangue obrigatório.

"Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. E por isso eu defendo – e a maioria das pessoas que trabalham nessa área do Direito defende – que o suspeito ou réu não é obrigado a soprar o bafômetro, porque isso exigiria dele uma postura ativa de se prejudicar. O exame de sangue surge como alternativa, porque ao permitir-se que o agente estatal retire sangue do motorista que se suspeita estar embriagado contra a vontade dele, não se está exigindo que o motorista contribua com provas contra ele mesmo", afirmou.

No entanto, o chefe da Divisão de Multas e Penalidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Jerry Adriane Rodrigues, disse que a aplicação da coleta de sangue é difícil do ponto de vista operacional. Para ele, não há estrutura médica disponível em todo o País por 24 horas.

Jerry Adriane defendeu a utilização dos bafômetros, hoje em número ainda inferior a dois por posto de trabalho da Polícia Rodoviária nas estradas do País. E ressaltou que a lentidão na aplicação de penalidades desgasta a atual legislação.

Perda de eficácia
Para o deputado Dr. Talmir (PV-SP), a legislação teve impacto num primeiro momento, mas perdeu com o tempo parte de sua força. "A lei chegou a ter um entendimento pela população, mas temos uma estatística que, depois de dois meses, isso começou a reverter. Em decorrência da não fiscalização, começou a aumentar novamente o número de pessoas que dirigem alcoolizadas", destacou.

Em posição absolutamente contrária à Lei Seca, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a lei pune sem distinção o motorista que bebe muito e o que bebe pouco. Ele apresentou projeto (PL 3715/08) que propõe reformular a Lei Seca por meio de punições diferenciadas dependendo do consumo de álcool.

"A lei brasileira é exagerada. É a única do mundo que concede a tolerância zero. Nós estamos propondo um equilíbrio. Temos que ter dosagens. A legislação penal no mundo prevê o tamanho da pena conforme o crime", afirmou.

Ainda na audiência, a técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde Marta Alves da Silva lembrou que é importante dar visibilidade ao Projeto de Lei 3164/08, em tramitação na Câmara, que regulamenta a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação.

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Reportagem - Eduardo Tramarim/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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