Entidades da sociedade apresentarão proposta de reforma política
26/06/2009 - 18:30
Entre os principais pontos, estão o fortalecimento da democracia representativa e da participação das mulheres na política.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em nome das entidades da sociedade civil que integram a Frente Parlamentar de Reforma Política com Participação Popular, apresentará no dia 1º de julho à Comissão de Legislação Participativa (CLP) uma sugestão de projeto de lei de reforma política.
Para a coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta é importante porque uma verdadeira reforma deve ir além da correção das graves distorções do sistema político brasileiro: "Devemos tornar efetivas as conquistas da cidadania brasileira consagradas na Constituinte de 1988", afirma. Assim, o projeto dá especial atenção à regulamentação dos plebiscitos, dos referendos e dos projetos de iniciativa popular.
A proposta tem como eixos a regulamentação dos instrumentos de democracia participativa previstos pela Constituição de 1988; o financiamento público exclusivo de campanhas; as listas preordenadas com alternância de gênero; a fidelidade partidária; e as coligações.
Convergência
A frente reúne parlamentares de diferentes partidos e entidades que não necessariamente têm a mesma opinião sobre todos os pontos da reforma política. Porém, as discussões do colegiado mostraram que havia pontos em comum formando a base de uma reforma considerada verdadeiramente democrática, e que foram então reunidos na proposta a ser apresentada agora.
Entre os principais objetivos, estão a participação popular na democracia representativa; a diminuição do peso do poder econômico nas campanhas eleitorais; e a abertura de espaços para setores marginalizados na vida política, como as mulheres.
Democracia direta
A questão da democracia direta é tratada por meio da proposta de regulamentação do artigo 14 da Constituição. São disciplinados os instrumentos do plebiscito, do referendo e do projeto de iniciativa popular. Fica vedada, porém, a mudança das cláusulas pétreas da Constituição.
Devem ser decididas em plebiscito, segundo a proposta, as matérias que digam respeito a criação ou mudanças de estados; execução de serviços públicos e programas de ação governamental; matérias de ordem econômica e financeira e de ordem social; concessões; mudança na qualificação de bens públicos; e alienação, pela União, de jazidas de minerais e dos potenciais de energia hidráulica.
Por meio do referendo, podem ser aprovados ou rejeitados emendas constitucionais, leis, acordos, pactos, convenções, tratados ou protocolos internacionais de qualquer natureza. No caso das leis de iniciativa popular, o projeto prevê que elas só poderão ser revogadas ou modificadas se a mudança for submetida a referendo. A exceção é para o caso de a mudança ser feita por meio de projeto de iniciativa popular.
Campanhas
A frente parlamentar propõe o financiamento público exclusivo de campanhas como forma de combater o poder econômico nas eleições. Ele deverá vir, necessariamente, acompanhado das listas preordenadas fechadas com alternância de sexo. Esse instrumento, além de fortalecer os partidos, também garantiria espaço para a participação política das mulheres. Caso os partidos não cumpram a exigência, o registro das listas será recusado.
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Reportagem - Vania Alves
Edição – João Pitella Junior
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