Comissão aprova criação de varas trabalhistas no Ceará

21/05/2009 - 17:52  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 4409/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 6 varas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região (Ceará). O projeto também abre 12 vagas de juiz para a mesma instituição.

A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), destaca que, embora a Emenda Constitucional 45 tenha ampliado a competência da Justiça Trabalhista, o TRT do Ceará permaneceu com a mesma estrutura, ao contrário das demais cortes regionais. "É necessário ampliar a rede de prestação de Justiça à população do Estado", ressalta.

Quatro das novas varas deverão ficar em Fortaleza, uma em Maracanaú e outra em Canindé.

Gorete Pereira apresentou emenda para que a vara originalmente prevista para a cidade de Pacajus seja instalada em Canindé, porque Pacajus já conta com uma. Segundo a relatora, "é preferível atender um local atualmente desprovido de assistência".

Tramitação
Em regime de prioridade e sujeito a votação em Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem - Maria Neves
Edição – João Pitella Junior

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