Deputados aprovam 403 cargos efetivos para o TRT da Bahia

06/05/2009 - 18:28  

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 552/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 294 cargos de nível superior (Analista Judiciário) e 109 cargos de nível intermediário (Técnico Judiciário) no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, cuja jurisdição é todo o estado da Bahia. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.

Além dos cargos de provimento por concurso público, o projeto cria ainda 22 funções comissionadas FC-2, 3 funções FC-3, 83 funções FC-4 e 28 funções FC-5. Essas funções são de livre nomeação.

Em sua justificativa, o TST argumenta que a quantidade de servidores do TRT da Bahia tornou-se deficiente "em decorrência das transformações nas atividades econômicas tradicionais e da globalização".

Gastos com pessoal
Esse tribunal regional compreende, na 1ª instância, 88 Varas do Trabalho, 39 das quais em Salvador. A 2ª instância, para onde os processos vão em grau de recurso, é composta por 29 desembargadores federais, que se distribuem em 6 Turmas e 3 seções especializadas.

Segundo informações do próprio tribunal regional na época do envio do projeto à Câmara, os gastos com pessoal somaram R$ 358,77 milhões entre maio de 2006 a abril de 2007. Essa despesa está abaixo do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para gastos com pessoal.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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