Comerciantes defendem preços diferentes para cartão e dinheiro
16/12/2008 - 18:52
Representantes de entidades do comércio e serviços e de setores de regulamentação da economia argumentaram, nesta terça-feira, que a liberdade para o comerciante cobrar preços diferentes em compras em dinheiro ou com cartão pode beneficiar o consumidor e estimular a concorrência. Eles participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o Projeto de Lei 4804/01, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que regulamenta a atividade das empresas emissoras de cartões de crédito.
Na audiência, os convidados denunciaram uma forma de "subsídio cruzado": hoje, as operadoras de cartões cobram uma taxa de cerca de 5% sobre cada operação realizada pelo comerciante. Como explica o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizaro Júnior, todo o custo a mais é repassado ao preço final do produto.
Assim, se todos pagam um preço igual o consumidor que usa dinheiro arca com uma parte do custo de quem paga com cartão. "Isso é um subsídio cruzado", afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, senador Adelmir Santana (DEM-DF), autor do Projeto de Lei 4360/08, que libera a diferenciação de preços.
Direito de escolha
De acordo com o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), a legislação deve deixar claro que o consumidor é quem deve escolher o meio de pagamento e que ele tem o direito de saber quanto custa cada um deles. Ele citou o exemplo dos supermercados, onde apenas 25% das operações são feitas com cartão, mas todos têm de pagar por preços mais altos.
O vice-presidente da área de relações institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, afirmou que hoje há um consenso nesse sentido. Segundo ele, os próprios consumidores questionam o motivo de não poderem pagar menos quando fazem uma compra à vista.
Pellizaro explicou que o cartão acarreta inúmeros custos. Além da taxa, há uma espera por mais de 30 dias para receber o valor do produto vendido, e o aluguel de cada equipamento usado nos pagamentos com cartão chega a custar cerca de R$ 90 por mês. Segundo ele, as grandes redes conseguem trabalhar com um único equipamento, mas isso é inviável para os pequenos comerciantes, apesar de ser tecnicamente possível.
Adelmir Santana disse que o ideal é caminhar para um ajuste no mercado de cartões, de forma que as empresas tenham tarifas mais baixas.
Ele informou que, apesar de terem condições de trabalho muito melhores, países europeus e os Estados Unidos estudam novas formas de regulamentar esse mercado.
Regulamentação
O PL 4804/01 recebeu, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, um substitutivo do deputado Lúcio Vale (PR-PA). Durante a audiência, foram debatidos aspectos gerais do texto original e do substitutivo.
A principal mudança proposta é que as empresas administradoras de cartões de crédito não financeiras passem a ser fiscalizadas pelo Banco Central. De acordo com os participantes da audiência, isso limita muito a abrangência do projeto, já que 90% do mercado estão sob controle de bancos.
Porém, o representante do setor de acompanhamento do Banco Central, Marcelo de Matos Ramos, observou que a idéia de não responsabilizar de forma absoluta o portador do cartão por fraudes poderia levar a um comportamento negligente ou oportunista dos portadores.
Ele afirmou que a proibição de cobrar preços diferentes, prevista no Código de Defesa do Consumidor, restringe a possibilidade de aumento na concorrência no setor. Ramos lembrou, contudo, que a compra por meio de cartão é excelente para a fiscalização tributária, e advertiu que a liberação da cobrança diferenciada poderia facilitar o uso de cartões para fraudes.
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Reportagem - Vania Alves
Edição – João Pitella Junior
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