Comissão aprova comprovante negativo para cartão

12/05/2008 - 20:45  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 7, o Projeto de Lei 1073/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que obriga as administradoras de cartões de crédito a emitir comprovante negativo da operação quando não for autorizada, a fim de informar ao consumidor o motivo da recusa de seu cartão. Entre as principais razões de recusa estão clonagem do cartão, inadimplência do titular, defeito ou imperfeição da tarja magnética e compras efetuadas fora do perfil do usuário.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo, do deputado João Dado (PDT-SP), que determina que as explicações das negativas da operação sejam dadas por meio de códigos numéricos, os quais deverão ser informados aos titulares dos cartões, a fim de que possam verificar junto à administradora. Esse processo, segundo o autor, ocorre em países europeus, e tem o objetivo de evitar constrangimentos públicos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel

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