Finanças rejeita recursos de loteria para sociedades Pestalozzi

20/10/2008 - 13:05  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2675/00, do senador Moreira Mendes, que estende à Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi o direito à receita líquida de um concurso anual da Loteria Esportiva. Atualmente, esse direito é concedido apenas à Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Tramitam conjuntamente outros sete projetos (4858/98, 2436/00, 1042/03,1078/03, 2345/03, 288/07, 1146/07), que também destinam recursos de loterias federais e concursos de prognósticos para ações de proteção à infância, à adolescência e às pessoas excepcionais.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), recomendou a rejeição de todas as propostas, pois desrespeitam normas de outras leis referentes a divisão desses recursos ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 (Lei 11.514/07). As propostas foram consideradas, portanto, inadequadas financeira ou orçamentariamente.

Tramitação
Em 2007, a comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2675/00 e rejeitou os demais. As propostas agora serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem analisadas pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Paulo Cesar Santos

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