Fundo da Criança poderá ter recursos de loterias

08/01/2008 - 09:10  

O Projeto de Lei 1146/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), prevê a destinação de 1% da arrecadação bruta das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).

Na opinião do autor, os recursos das loterias poderão contribuir para tornar realidade o preceito constitucional que diz ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2675/00, do Senado. Ela tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior

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