Comissão aprova criação de 188 cargos no TRT do Maranhão

19/12/2007 - 20:41  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje a criação de 124 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís (MA), conforme previsto no Projeto de Lei 2406/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desse total, são 119 cargos de servidores efetivos (67 analistas e 52 técnicos) e 5 cargos em comissão. A proposta ainda cria 64 funções comissionadas.

O relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), destaca trecho da mensagem do TST, segundo a qual a Justiça trabalhista do Maranhão se encontra abaixo da média em número de funcionários, aí já incluídos inclusive os servidores requisitados de outros órgãos e os terceirizados. A proposta de criação de novos cargos passou pelo crivo do Conselho Nacional de Justiça.

Aumento
Segundo o parlamentar, a jurisdição da 16ª Região sofreu considerável aumento com o advento da Lei 10.770/03, acarretando assim um acréscimo da cobertura trabalhista de 81 municípios para 185, do total de 217 municípios do Maranhão.

Ele ainda considera a evolução tecnológica como um outro fator que contribuiu para a defasagem de pessoal naquele órgão, por causa do aumento de ações recebidas desde sua criação em 1989, a partir do desmembramento da área jurisdicional pelo TRT da 7ª Região, no Ceará.

O parlamentar ressalta ainda dados estatísticos que "demonstram que houve um acréscimo de quase 100% na demanda de ações protocoladas, para um acréscimo de apenas 25% no quadro de servidores". Com a aprovação dos novos cargos, o deputado acredita que aquele órgão desempenhará "suas funções de maneira satisfatória, tornando a Justiça trabalhista no Maranhão mais célere e ao alcance de todos".

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão

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