Aprovados novos cargos e funções no TST

10/12/2007 - 17:40  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (6) o Projeto de Lei 6778/02, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 86 funções comissionadas diversas, variando de FC 3 a FC 8, e transforma 44 funções comissionadas de assistente administrativo (FC 4) em 44 funções comissionadas de assessor de juiz titular de Vara (FC 8). O relator na CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), defendeu a aprovação da proposta, que tramitava em caráter conclusivo e segue agora para o Senado.

O Conselho Superior de Justiça do Trabalho lembra que o projeto já está contemplado na Lei Orçamentária deste ano, com impacto estimado em R$ 2,476 milhões. Para 2008 e 2009, o impacto orçamentário-financeiro anualizado é de R$ 5,934 milhões e de R$ 5,925 milhões, respectivamente. O conselho considera que esses acréscimos não excederão os limites de despesas com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi