Comissão aprova fim de venda de antibióticos sem receita

06/09/2007 - 18:57  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que proíbe a venda de antibióticos sem receita médica. Pela proposta, a medida será aplicada a remédios para uso humano e veterinário. Além disso, as farmácias serão obrigadas a reter a receita do paciente, a fim de evitar nova compra imediata. O objetivo é reduzir o uso abusivo de substâncias antimicrobianas.

O relator da matéria na comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), que apresentou parecer pela aprovação, destaca que a proposta contribui para racionalizar o uso de antibióticos no País. "Tal postura vem ao encontro de outras estratégias utilizadas para proteger o consumidor de medicamentos, como o combate à automedicação", afirma.

Em sua opinião, a utilização de substâncias farmacológicas deveria ocorrer apenas com indicação médica, a fim de evitar o perigo de desenvolvimento de resistência bacteriana, que dificulta o tratamento, ao exigir drogas cada vez mais potentes e nocivas ao organismo. "Isso traz sérios prejuízos ao paciente e ao sistema de saúde coletivo", frisa o relator.

Indústria farmacêutica
A autora ressalta ainda que existe uma tendência para o incentivo ao consumo de antibióticos, cujo objetivo, em sua visão, é aumentar as vendas e os lucros da indústria farmacêutica. "As indústrias oferecem prêmios, bônus e promovem concursos e sorteios, decorrendo daí uma verdadeira incitação à prática da automedicação e ao uso irracional e desnecessário de toda ordem de medicamentos", critica.

Sandra Rosado destaca ainda que o uso indevido de substâncias antibacterianas é responsável pela maioria dos casos de intoxicação medicamentosa. Segundo a deputada, garantir boas condições de tratamento deve ser prioridade em relação ao aspecto comercial da fabricação de medicamentos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres

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