Genérico e remédio de marca poderão ter caixa similar

22/02/2007 - 15:40  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 23/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que permite a semelhança de embalagens entre os medicamentos de referência (de marca) e o genérico cuja compra não dependa de receita médica, inclusive no que se refere às cores e à citação do nome comercial. A proposta foi apresentada na legislatura passada pelo ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP). "É uma medida simples mas efetiva, e que já é praticada inclusive nos EUA, um dos países pioneiros na legislação de medicamentos genéricos", informa Dr. Rosinha, que reapresentou o texto. O objetivo é facilitar ao consumidor o reconhecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, ajudando-o a comparar preços.

Pelo projeto, a embalagem do genérico poderá indicar a marca do medicamento de referência, desde que sejam observadas as seguintes exigências: o nome comercial do medicamento de referência deverá estar situado na parte frontal da embalagem do medicamento genérico, acompanhado do nome do seu titular e da expressão "medicamento de referência" logo abaixo. O tamanho das letras do nome comercial do medicamento de referência não poderá exceder 1/4 do tamanho das letras da denominação genérica.

Também será obrigatória, por ocasião do pedido de registro do medicamento genérico sem prescrição médica, a apresentação das embalagens que serão utilizadas.

Comparação de preços
Dr. Rosinha lembra que o Brasil passou a contar nos últimos anos com uma lei moderna que regulamentou a comercialização dos genéricos (Lei 9787/99), a partir de iniciativa do Congresso Nacional. "Essa política pública, recomendada pela Organização Mundial de Saúde, já era adotada há bastante tempo por outros países", acrescenta.

Segundo o deputado, a lei facilitou a comparação de preços entre produtos idênticos nos seus efeitos terapêuticos. "Essa comparação era impossível de ser feita, pois produtos idênticos estavam escondidos atrás de nomes de fantasia, o que permitia a prática de preços artificiais sustentados em milionárias campanhas publicitárias", diz o parlamentar.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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