Brasil não deve atingir metas do milênio para crianças

05/06/2007 - 18:25

Participantes da audiência pública que analisou o relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança sobre ações voltadas para a criança e o adolescente em 180 países concluíram, nesta terça-feira, que o Brasil não deve atingir as metas do milênio para crianças e adolescentes. A conclusão deve-se ao fato de que até 2010 o Brasil deverá gastar apenas 56% dos recursos necessários para alcançar as metas sociais.

As metas estão previstas no documento "Uma mundo para as crianças", aprovado em maio de 2002 durante a sessão especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Criança, em Nova Iorque. A audiência foi promovida pelas comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias.

A Fundação Abrinq, entidade que mobilizou as organizações sociais para compor a rede, apresentou no relatório um conjunto de recomendações para que o Brasil consiga avançar na direção do cumprimento das metas até 2015. No documento, são propostos quatro eixos de atuação: a promoção de vidas saudáveis; o acesso à educação de qualidade; a proteção contra os maus-tratos, a exploração e a violência; e o combate à AIDS.

Recursos
O superintendente-adjunto da Fundação Abrinq, Fernando Teixeira Mendes Filho, afirmou que a rede de monitoramento reconhece os esforços do governo federal, mas considera que as ações são insuficientes: "O combate às iniqüidades ficou bastante aquém do esperado; o contingenciamento de recursos destinados ao Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (Ppaca) e um conjunto de falhas menores indicam que o Brasil não atingirá até 2015 as metas pactuadas com a Organização das Nações Unidas." O relatório cita a qualidade da educação como o principal desafio a ser enfrentado.

De acordo com Mendes Filho, para que se cumpram os compromissos descritos no Termo Ppaca, assinado pelo então presidente eleito Lula, em 2002, é preciso que o Plano Plurianual "priorize em dotações orçamentárias específicas o combate às iniqüidades e afirme como prioridade o investimento no desenvolvimento humano de crianças e adolescentes".

Monitoramento
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que não basta garantir dinheiro para os programas sociais. Segundo ela, é necessário criar mecanismos para acompanhar a aplicação dos recursos e a qualidade dos investimentos. "Precisamos criar a cultura do monitoramento. A democracia não é completa quando não há a capacidade de monitorar os recursos e a qualidade dos programas", explicou.

Maria do Rosário destacou a aprovação do Fundo Nacional de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb) como um esforço do Poder Legislativo, do governo e da sociedade civil no sentido de melhorar os indicadores educacionais para as crianças e os adolescentes.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) disse que a palavra-chave a partir de agora deve ser "monitoramento". Segundo ele, o programa "Toda criança na escola", executado na década de 90, colocou 98% das crianças na escola, mas depois se constatou que muitas delas foram só matriculadas e não permaneceram nos estudos.

Notícias anteriores:
Maioridade penal causa polêmica na Comissão de Segurança
Ministros recebem dossiê sobre exploração sexual infantil
Câmara aprova regra especial em perícia de abuso infantil
Câmara conclui votação de projeto sobre exploração sexual
Câmara aprova regras contra cena de pornografia infantil
Aprovado fechamento de hotel que hospeda criança sem pais
Câmara aprova dispensa para exame preventivo de mulheres

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ