Câmara aprova regra especial em perícia de abuso infantil
17/05/2007 - 20:03
A Câmara aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 4126/04, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que acrescenta uma seção especial no Estatuto da Criança e do Adolescente para regular procedimentos especiais para exame pericial de crianças e adolescentes, em caso de abuso sexual, e a elaboração de um laudo psicossocial para apurar elementos indicativos de abuso. O texto vai para o Senado.
O projeto foi o último da pauta prioritária da bancada feminina para aprovação em 2007. A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), modificou o texto, que originalmente previa que as alterações fossem incorporadas ao Código de Processo Penal.
Integridade
A intenção da proposta é preservar a integridade física, psíquica e emocional da criança e do adolescente vítima ou testemunha de crimes sexuais. Duas variantes deverão ser levadas em conta quanto à idade do depoente: a perda de memória quanto aos fatos a serem apurados e a possibilidade de revitimização, que pode ocorrer devido a sucessivos interrogatórios exigidos ao longo dos processos.
Em razão disso, a inquirição de criança e adolescente será feita em local com ambientação adequada à idade. O depoimento será tomado por profissionais designados pelos juízes, com auxílio de áudio e vídeo. O projeto cria uma "produção antecipada de provas" para esses casos – dado que substitui novos depoimentos. Uma vez colhido o depoimento, levando-se em conta a revitimização e a perda de memória, um novo depoimento da vítima ou testemunha em idade infantil será considerada exceção, e precisará de fundamentação pormenorizada. Ainda assim, poderá ser negada pelas autoridades.
Debates
A deputada Maria do Rosário, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância da aprovação da matéria. "Espero que façamos dessa iniciativa e dessas lutas uma grande frente, e o que presida a nossa responsabilidade, além dos programas partidários essenciais para nossa vida política, seja, acima de tudo, um programa ético de cuidado com o semelhante e de compromisso entre gerações", afirmou.
O 2º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), destacou a relevância social da causa e anunciou que, na próxima segunda-feira (21), ele se reunirá com os desembargadores do Tribunal de Justiça e os membros do Ministério Público de Pernambuco para discutir formas de proporcionar melhores condições de vida para crianças e adolescentes.
Já a deputada Rita Camata (PMDB-ES) afirmou que "o resultado da votação enaltece o Parlamento e responde aos anseios da sociedade brasileira".
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Edição - Maria Clarice Dias
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