Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1992, Página 6710 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no D.O.U no dia 29/05/1992, p. 6710.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11894 de 23 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11897 de 23 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11895 de 23 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11896 de 23 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10213 de 30 de Janeiro de 2020 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10118 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9644 de 27 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9594 de 30 de Novembro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9478 de 22 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9460 de 8 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9458 de 6 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9135 de 18 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9072 de 2 de Junho de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8976 de 24 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8721 de 27 de Abril de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8682 de 25 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8569 de 12 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8570 de 12 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8568 de 12 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8571 de 12 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8565 de 11 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8559 de 11 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8561 de 11 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8563 de 11 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8562 de 11 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8564 de 11 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8558 de 11 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8560 de 11 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8483 de 8 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8484 de 8 de Julho de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8454 de 20 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7933 de 19 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7734 de 25 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7502 de 24 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7284 de 1º de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7249 de 2 de Agosto de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7248 de 2 de Agosto de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7251 de 2 de Agosto de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6699 de 17 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6680 de 8 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6652 de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6579 de 25 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6561 de 11 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6542 de 21 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6543 de 21 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6541 de 21 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6544 de 21 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6374 de 18 de Fevereiro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5942 de 26 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5944 de 26 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5937 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5929 de 13 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5899 de 20 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5900 de 20 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5898 de 20 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5901 de 20 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5902 de 20 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5573 de 8 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5455 de 2 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5078 de 11 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5075 de 11 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5077 de 11 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4973 de 30 de Janeiro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4909 de 5 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4459 de 5 de Novembro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4390 de 26 de Setembro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4386 de 25 de Setembro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4191 de 10 de Abril de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4144 de 25 de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4104 de 28 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4106 de 28 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4042 de 3 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4008 de 12 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3911 de 10 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Promulgação de Protocolo Adicional ao Acordo).
- Decreto nº 3829 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3809 de 30 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3805 de 25 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3804 de 24 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3773 de 14 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3757 de 21 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Acordo de Complementação Econômica - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Acordo de Complementação Econômica - Mercado Comum do Sul (Mercosul)