Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.773, DE 14 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 4 de dezembro de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/3/2001, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Argentina - Paraguai - Uruguai, 2000
ACORDO DE ALCANCE PARCIAL - Protocolo complementar
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA