Fundação Palmares: estatuto continuará políticas raciais
16/04/2008 - 18:40
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Edvaldo Mendes Araújo, conhecido como Zulu Araújo, disse nesta quarta-feira que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) será um "relevante incentivo à continuidade das políticas sociais para os negros". Em sua avaliação, o Brasil conseguiu importantes avanços nos últimos anos, mas a aprovação do estatuto "é fundamental para assegurar a continuidade das conquistas em andamento".
Entre as políticas já existentes, Zulu Araújo destacou: a demarcação das terras de descendentes de quilombolas; as cotas para negros nas universidades públicas; o programa de bolsas para incentivar a entrada de negros na carreira diplomática; o projeto de valorização do conhecimento ambiental nas comunidades tradicionais; e os programas do Ministério da Educação para a alfabetização e qualificação profissional dos afrodescendentes.
Zulu Araújo participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial. A reunião foi sugerida pelos deputados Antônio Roberto (PV-MG) e Dr. Rosinha (PT-PR). A comissão, instalada em 12 de março, analisa o texto aprovado pelo Senado em 2006.
Inclusão
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivos promover a inclusão social da população afrodescendente e eliminar todas as formas de preconceito e discriminação racial.
Entre as propostas específicas, o estatuto prevê medidas para reduzir o desemprego dos trabalhadores negros; assegurar a liberdade religiosa, com respeito às religiões de origem africana; permitir o tratamento gratuito de doenças ligadas a etnias, como a anemia falciforme; e garantir o respeito aos direitos das mulheres negras e dos descendentes de quilombolas.
Referência internacional
Na mesma audiência, o secretário de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Luiz Alberto, defendeu a aprovação do estatuto e disse que, "após aprovação, a lei será referência mundial em termos de políticas públicas de combate ao racismo e à desigualdade social".
O secretário disse ainda que o estatuto não deve ser entendido com "uma lei para os negros", mas para toda a sociedade brasileira. Em sua avaliação, a situação de desvantagem em que vivem os negros prejudica a imagem do País em todo o mundo.
Novos desafios
Apesar dos avanços, o presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), ressalvou que a aprovação do estatuto "não encerrará a luta pelo respeito aos direitos dos afrodescendentes". Ele afirmou que, além de medidas para assegurar os direitos básicos, como o estatuto, serão necessários programas de acompanhamento da implementação das medidas de inclusão e de combate à discriminação.
O deputado citou reportagem publicada no último final de semana, que mencionava o caso de uma estudante negra, bolsista do Programa Universidade Para Todos (Prouni), "que obteve a maior média em seu desempenho acadêmico, mas continua fora do mercado de trabalho; enquanto seus colegas bancos, com notas muito inferiores, não tiveram a menor dificuldade para conseguir emprego".
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Reportagem - Antonio Barros
Edição - João Pitella Junior
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