Acordo prevê cooperação fiscal entre Brasil e Peru

21/02/2007 - 18:58  

A Câmara analisa a "Convenção entre os Governos do Brasil e do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto de Renda". A convenção trata da tributação de profissionais autônomos, assalariados, estudantes e desportistas de um dos países que obtiveram rendimentos no outro país signatário. Também estabelece regras sobre os lucros de empresas associadas e de transporte entre Brasil e Peru.

De acordo com o texto, para evitar a dupla tributação, o Peru permitirá que o imposto eventualmente pago por seus residentes ao Fisco brasileiro seja deduzido do imposto de renda a pagar no Peru. Quando um residente do Brasil receber rendimentos que sejam tributáveis no Peru, o governo brasileiro também admitirá a dedução desse valor.

A convenção prevê ainda fiscalização mais intensa por meio de trabalho integrado. Segundo o ministério, o acordo é "necessário à luta contra a evasão fiscal em contexto de crescente mobilidade de capitais, pessoas e atividades empresariais".

Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, a convenção, pela diversidade de áreas que envolve, reflete de maneira equilibrada o nível progressivo de trocas comerciais, integração econômica e fluxo de pessoas entre Brasil e Peru.

Assinada na capital peruana (Lima) em 17 de fevereiro do ano passado, a convenção tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 2528/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O acordo tem origem na Mensagem 394/06, do Poder Executivo.

Tramitação
O projeto tem regime de urgência e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, deve ser votado em Plenário.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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