Comissão ratifica acordo espacial com o Peru

24/11/2006 - 19:00  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (22) a Mensagem 436/06 do Executivo, relativa ao Acordo com o Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior. O Itamaraty explica que o acordo, assinado em Lima em 17 de fevereiro de 2006, "foi elaborado levando em consideração os termos dos tratados multilaterais sobre a exploração e o uso do espaço exterior", dos quais tanto o Brasil como o Peru são partes.

O relator, deputado Alceste Almeida (PTB-RR), observa em seu parecer pela aprovação que o Peru será o nono país com o qual o Brasil terá tratados deste tipo. Já existem acordos com Alemanha, Argentina, Chile, China, Estados Unidos, França, Rússia e Ucrânia.

Tramitação
A mensagem segue para as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela tramita em regime de prioridade e precisa da aprovação do Plenário.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior

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