Plenário tem cinco PECs na pauta da próxima semana

31/07/2009 - 18:11  

Cinco propostas de emendas à Constituição estão na pauta do Plenário na primeira semana de agosto:

- PEC 277/08, do Senado, que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à Educação. O texto principal já foi aprovado pelo Plenário, mas falta votar os destaques;
- PEC 524/02, do Senado, que institui o Fundo de Revitalização Hidroambiental e Desenvolvimento Sustentável da bacia do rio São Francisco;
- PEC 358/05, do Senado, que promove a segunda parte da Reforma do Judiciário;
- PEC 457/05, do Senado, que eleva a idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos;
- PEC 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein