Proposto uso planejado das águas do São Francisco

31/05/2004 - 13:00  

A Proposta de Emenda Constitucional 524/02 cria o fundo de revitalização da bacia do rio São Francisco. O objetivo é assegurar o abastecimento, a preservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável da bacia do rio.
A PEC, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), já foi aprovada no Senado. Pela proposta, o fundo será constituído por 0,5% de toda a arrecadação federal. Apenas as áreas vinculadas, como Saúde e Educação, e os repasses obrigatórios aos estados e municípios ficam de fora do fundo.
Além desses recursos, as obras de revitalização da bacia do rio São Francisco também contarão com verbas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para o período 2004-2007, o Governo assegurou R$ 2,5 bilhões. Outros R$ 1,2 bilhão anuais deverão ser garantidos entre 2008 e 2015. Além disso, o Orçamento-Geral deste ano reservou R$ 179,2 milhões para as obras do São Francisco.

Planos de uso
A bacia do rio São Francisco tem 2,7 mil quilômetros de extensão entre a cabeceira, na Serra da Canastra, no estado de Minas Gerais, e a foz, no Oceano Atlântico, entre os estados de Sergipe e Alagoas. O vale possui uma área de 640 mil quilômetros quadrados.
O Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Comitê de Bacia do rio São Francisco trabalham na elaboração do plano de uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos dez anos. O trabalho vai orientar as ações prioritárias ao longo do manancial entre 2004 e 2013. O São Francisco margeia 504 municípios.
O plano define o ordenamento dos recursos hídricos na bacia, que permitirá o uso mais organizado das águas. Constará do chamado Plano Decenal do São Francisco, entre outros, o enquadramento do rio e seus afluentes em classes de uso, navegação, disponibilidades hídrica, critérios gerais para cobrança pelo uso da água e o plano de investimentos para sua revitalização.
O São Francisco deságüa no mar em média 60 bilhões de metros cúbicos de água doce a cada ano.

A comissão especial terá 40 sessões para apreciar a matéria.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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