PEC vincula recursos para habitação social
12/08/2008 - 19:11
Duas propostas para reverter o déficit habitacional no País foram apresentadas hoje durante o seminário "Colóquio sobre Habitação de Interesse Social", promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Uma do governo – o Plano Nacional de Habitação - e outra (PEC 285/08), protocolada hoje pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que vincula recursos para a habitação de interesse social.
De acordo com o IBGE, hoje o déficit habitacional brasileiro é de 5,1 milhões de moradias.
A PEC vincula 2% das receitas da União e de 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos — ou até a eliminação do déficit habitacional.
A representante dos Movimentos Sociais de Luta pela Moradia, Bartíria Lima da Costa, afirmou que os movimentos sociais vão às ruas para fazer pressão pela aprovação da PEC do deputado Paulo Teixeira. "Vamos enfrentar todos os que são contra a PEC: empresários, parlamentares, prefeitos, governadores e o presidente da República", alertou.
A presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputada Angela Amin (PP-SC), também avalia que o governo, sozinho, não conseguirá reverter o déficit habitacional. Ela pediu a união dos poderes Legislativo, Executivo e da iniciativa privada - para reverter esse quadro.
Plano Nacional de Habitação
A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afirmou que o plano proposto pelo governo deverá ficar pronto no mês que vem. A prioridade é reduzir o déficit habitacional das famílias com rendimento inferior a R$ 1.200. A proposta, segundo ela, viabiliza o acesso a financiamento de longo prazo para as famílias com capacidade de pagamento mensal. São fontes de recursos do plano do governo: Orçamento Geral da União, FGTS e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), além de fontes alternativas, como incentivo fiscal.
Inês Magalhães afirmou que o País necessitará de 28 milhões de moradia nos próximos 15 anos.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse ser preciso verificar qual será o melhor caminho para reduzir o déficit habitacional no País: o plano do governo ou a PEC do deputado Paulo Teixeira. E alertou que antes da execução de qualquer plano para acabar com o déficit é preciso identificar quem precisa de recursos com subsídios.
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Reportagem – Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel
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