Entidades defendem vinculação de recursos para moradia

18/06/2008 - 21:08  

O representante da União Nacional por Moradia Popular, Donizete Fernandes, anunciou nesta quarta-feira em audiência pública na Câmara que a entidade vai coletar um milhão de assinaturas para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a destinar no mínimo 2% da arrecadação social de impostos à área habitacional por 30 anos ou até eliminar o déficit existente. A proposta é da Frente Parlamentar da Reforma Urbana, que realizou café da manhã hoje para detalhar a idéia.

Vários representantes de entidades voltadas para a moradia também defenderam a aprovação da PEC durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano. O debate foi sobre propostas que garantam a vinculação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiar a construção de habitações de interesse social.

A proposta ainda não foi apresentada formalmente à Câmara porque precisa da assinatura de 171 deputados ou de um milhão de assinaturas para se tornar um projeto de iniciativa popular.

A presidente da comissão, deputada Angela Amin (PP-SC), informou que vai recolher as assinaturas para apresentação da PEC, da qual é co-autora. Segundo ela, a vinculação constitucional de 2% das receitas da União e de 1% das receitas dos estados, municípios e do Distrito Federal seria uma maneira de financiar o setor e reduzir o déficit de moradias no País.

R$ 5,9 bilhões para moradia
Além dos movimentos sociais, o evento contou com a presença do ministro das Cidades, Márcio Fortes. O ministro anunciou que o governo tem R$ 5,9 bilhões para aplicar em habitações de interesse social. Ele informou também que serão destinados recursos para habitação rural. Neste caso, acrescentou o ministro, serão construídas moradias de até 56 metros quadrados.

O ministro disse ainda que o Executivo vai apresentar até o final deste mês um plano nacional de habitação. Ele não quis emitir opinião sobre a proposta de obrigar o governo a destinar percentual da arrecadação de impostos à área habitacional. Para Fortes, "o importante é que assuntos como moradia e saneamento não saiam de pauta".

Recursos para o FNHIS
A comissão de Desenvolvimento Urbano ainda aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 2460/07, que determina que até metade dos bens imóveis recebidos pela União em pagamento de dívidas serão alienados, e os recursos financeiros decorrentes, destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Segundo o autor da proposta, deputado Adão Pretto (PT-RS), o objetivo é permitir que esses recursos, pertencentes à União, sejam usados para ampliar os investimentos públicos em programas habitacionais voltados para as pessoas carentes e de baixa renda.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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