Movimentos sindicais pedem ampliação de direitos dos domésticos

16/05/2012 - 22:49  

Representantes de movimentos sindicais ligados aos direitos trabalhistas das mulheres defenderam nesta quarta-feira (16), em audiência na Câmara, a ratificação pelo Brasil da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a aprovação da PEC 478/10 como forma de igualar os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores.

A PEC 478/10 revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas 9 dos 33 direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores em geral. Já a Convenção 189 – aprovada em junho de 2011, na Suíça – normatiza as condições dos trabalhadores domésticos no mundo inteiro, equiparando seus direitos com os dos demais trabalhadores.

Para a representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir) Cleonice Caetano, ratificar a convenção também significa acabar com o trabalho infantil que, segundo ela, começa no trabalho doméstico.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, afirmou que o Brasil tem avançado em direitos desde 2003, mas citou temas “gritantes” que precisam ser superados. "É preciso incorporar direitos como hora extra e seguro-desemprego aos domésticos", afirmou.

Seguro-desemprego, fundo de garantia e hora extra, por exemplo, não são garantidos para os mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil.

Votação da PEC
O autor da PEC 478/10, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), reclamou da demora na votação do texto. Ele disse ter esperança de que a proposta seja votada ainda neste primeiro semestre pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas, responsável por analisá-la.

“Essa emenda está na comissão especial desde o ano passado. A matéria, do meu ponto de vista, é simples e já poderia ter sido aprovada pela comissão e ido ao Plenário”, disse o deputado.

Segundo Bezerra, a diferença de direitos existente hoje é uma “reminiscência” da escravidão no Brasil. “Aprovar a PEC é uma questão de Justiça”, declarou.

A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), não estipulou uma data para apresentar seu parecer. Ela ressaltou que a redação da PEC ainda está em fase de negociação e que a comissão tem o dever de entregar ao Congresso um texto que seja referência na ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos.

“Estamos fazendo uma análise de impacto na Previdência para que possamos ter um relatório que, votado na Câmara dos Deputados, possa ir para o Senado em condição de o Senado não mexer e de a presidenta Dilma sancionar”, declarou a deputada.

Benedita afirmou que é preciso alterar o texto atual da PEC, que apenas revoga o parágrafo único da Constituição que trata dos direitos dos domésticos. A deputada disse temer que essa revogação, ao invés de ampliar direitos, provoque um vácuo legal e gere retrocesso nas conquistas da categoria.

Carlos Bezerra disse, no entanto, que bastaria revogar o parágrafo único para igualar todos os trabalhadores.

No caso da convenção da OIT, Benedita disse que a ratificação é um gesto político de peso internacional, mas não tem o poder de exigir a aplicação dos direitos. Ela afirmou que o mais importante é alterar a legislação brasileira.

A audiência pública desta quarta-feira foi promovida pela comissão especial que analisa a PEC 478/10.

Reportagem – Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli