Comissão analisa parecer sobre exigência de diploma para jornalistas

14/07/2010 - 08:38  

A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que discute o restabelecimento da exigência de diploma para o exercício do jornalismo reúne-se hoje às 14h30 para discutir e votar o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O texto ainda não foi apresentado, mas Hugo Leal já afirmou que apresentará um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

No mês passado, Hugo Leal afirmou que o substitutivo é necessário para melhorar a redação e também evitar interpretações de inconstitucionalidade. O grande desafio, segundo o deputado, será definir os limites entre liberdade de expressão e o exercício profissional do jornalista.

A PEC 386/09 altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Segundo Paulo Pimenta, a proposta procura devolver segurança jurídica aos profissionais do setor, já que, em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma.

A reunião está prevista para as 14h30 no plenário 8.

Da Redação/RM