Relator quer distinguir liberdade de expressão de atividade jornalística

23/06/2010 - 19:46  

O relator da proposta de emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma para o exercício do jornalismo (PEC 386/09), deputado Hugo Leal (PSC-RJ), avalia que o texto deve distinguir liberdade de expressão da atividade jornalística.

Leal adiou por mais alguns dias a apresentação de seu parecer, que deve ocorrer até 7 julho. O relator reafirmou que apresentará um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   para melhorar a redação da proposta e evitar novas interpretações de inconstitucionalidade. O grande desafio, segundo ele, será definir os limites entre liberdade de expressão e o exercício profissional do jornalista. "A exigência do diploma impediu a liberdade de imprensa ou de expressão? Não consigo vislumbrar. Estamos discutindo a liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão? Estamos discutindo a liberdade de os meios de comunicação contratarem as pessoas sem a exigência de diploma."

Conceitos equivocados
Nesta quarta-feira, a comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que discute a proposta ouviu professores de jornalismo que defenderam o diploma. O consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, que também participou do debate, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), há um ano, tornou a discussão sobre a exigência do diploma ultrapassada. Ele argumentou que o julgamento se baseia no direito à liberdade de expressão, uma cláusula pétrea da Constituição Federal, que não pode ser alterada.

O consultor informou ainda que a Abert tem todo o interesse em discutir modelos alternativos que valorizem o jornalista. "É contraproducente continuar discutindo um modelo considerado pelo STF incompatível com a Constituição", disse.

O diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, disse no entanto, que o Supremo usou conceitos equivocados de jornalismo no julgamento. "Confundiu-se liberdade de expressão com exercício profissional e liberdade de expressão com liberdade de imprensa. Portanto, o jornalismo foi julgado pelo que ele não é. O jornalista não é um opinador público. Ele é um produtor de conhecimento e um mediador da realidade social."

Qualificação da atividade profissional
Outros professores de jornalismo que participaram da audiência defenderam o diploma de nível superior como forma de qualificar a atividade profissional. Para eles, a sociedade só tem a ganhar com a qualidade da informação apurada pelos jornalistas. O coordenador do curso de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Leonel Azevedo de Aguiar, afirmou que a formação superior dos jornalistas é fundamental em sociedades “complexas” como a brasileira. "O jornalismo contemporâneo não é local de expressão de opinião, mas de produção de informações. A qualificação profissional é, portanto, importantíssima para a apuração das notícias", defendeu.

Já para o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Eduardo Franciscato, a qualificação profissional dos jornalistas é requisito para uma visão ética e humanística da informação. “Informação com qualidade é o melhor para sociedade", completou.

Reportagem – Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção