Projeto cria mais 100 cargos de controlador de vôo
26/09/2008 - 08:53
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3943/08, do Poder Executivo, que cria cem cargos efetivos de controlador de vôo nos quadros de pessoal do Comando da Aeronáutica. Após o surgimento da crise aérea, deflagrada pela queda do avião da Gol em Mato Grosso, em 2006, o governo contratou 160 controladores de vôo, em caráter temporário (por no máximo quatro anos). Esses controladores deverão ser substituídos por servidores efetivos.
Segundo o Ministério da Defesa, "o crescimento acelerado no movimento de passageiros nos últimos três anos, associado às dificuldades enfrentadas pelo setor em acompanhar o aumento do número de vôos que saturam o espaço aéreo brasileiro, tem gerado a vulnerabilidade do sistema". Isso comprometeu "a capacidade do setor de oferecer um serviço de acordo com os padrões de confiabilidade necessários para transmitir segurança à população", conforme a mensagem do Executivo que acompanha o projeto.
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto orçamentário da proposta é de R$ 5,7 milhões e já está previsto na lei orçamentária deste ano.
Atualmente, o Comando da Aeronáutica tem cerca de 2.600 controladores de vôo militares e 150 civis. A Infraero também possui 500 controladores de vôo, que são civis.
Os cargos criados pelo projeto são civis e deverão ser preenchidos por concurso público de nível médio. O salário inicial é de R$ 3.417. Os locais onde os novos profissionais vão trabalhar ainda não foram definidos.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Proposta regulamenta profissão de controlador de vôo
Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Wilson Silveira
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br