Proposta regulamenta profissão de controlador de vôo
07/01/2008 - 15:35
O Projeto de Lei 1093/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), regulamenta a profissão de controlador de tráfego aéreo (CTA). Segundo o parlamentar, hoje um dos maiores e piores problemas do setor é a falta de reconhecimento da profissão, o que leva os controladores a trabalhar sem motivação. "Os salários são aviltantes, falta assistência médica satisfatória, segurança para os familiares e regras claras quanto ao correto exercício profissional", destaca o deputado. Ele observa que os controladores são diretamente responsáveis pelas vidas a bordo das aeronaves.
A proposta, com 58 artigos, foi apresentada originalmente em 1986 pelo então senador Nelson Carneiro. "O parlamentar parecia antever os males pelos quais passaríamos hoje 21 anos depois", observa Russomanno, referindo-se à crise do setor aéreo que se agravou no ano passado com o acidente do avião da TAM. "Vivemos hoje um verdadeiro caos nos aeroportos, os vôos com atrasos viraram rotina e o desrespeito aos cidadãos parece ser a marca da gestão dos órgãos públicos responsáveis pelo tráfego aéreo. Não podemos mais assistir passivamente à desordem instalada", apela.
Registro prévio
De acordo com o texto, a atividade da profissão de controlador de tráfego aéreo é livre em todo o território nacional. Seu exercício exige registro prévio no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante apresentação de prova de nacionalidade brasileira, carteira profissional e diploma de curso superior de formação correspondente, ministrado oficialmente.
Os controladores devem exercer sua função com domínio do português e inglês e podem atuar nas Torres de Controle (TWR); Controle de Aproximação (APP); Centro de Controle de Área (ACC) e outros locais ou situações onde se faça necessária a sua presença, visando à segurança da navegação aérea.
A profissão compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado da atividade de controle do espaço aéreo, emitindo instruções, informações e autorizações que determinem o deslocamento das aeronaves para: prevenir colisões no ar e na área de manobras; acelerar, mantendo ordenado e seguro, o fluxo do tráfego aéreo; proporcionar avisos e informações úteis à segura e eficiente condução dos vôos; e notificar aos órgãos competentes da existência de aeronaves carentes de auxílio, de busca e salvamento e auxiliar tais órgãos na forma solicitada.
Atividades
A proposta define, entre outras, as seguintes atividades dos controladores nos aeroportos:
- Assumir posições operacionais em Torre de Controle de aeródromo;
- Emitir instrução através de equipamentos luminosos; emitir coordenação de tráfego entre órgãos de controle;
- Emitir informações meteorológicas e condições do aeródromo, necessárias às operações de pouso e decolagem;
- Acionar os serviços de busca e salvamento, contra incêndio e segurança quando necessário;
- Emitir instruções radiotelefônicas, para prevenir riscos de colisão na área de movimento;
- Receber e transmitir aprovação de planos de vôo;
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão
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