Projeto cria cargos e abre 12 vagas para juízes no TRT-RS

25/08/2009 - 18:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5543/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que eleva de 36 para 48 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas.

Como tem sido a praxe, a proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ser enviada à Câmara. Para atender à nova composição, a proposta também cria 27 cargos em comissão (CJ-03) e 78 funções comissionadas (72 FC-05, 3 FC-04 e 3 FC-02) para o TRT da 4ª Região.

Segundo a justificativa do projeto, o número de juízes do TRT-RS aumentou três vezes desde 1980, enquanto o número de processos recebidos aumentou 9,3 vezes. Se for analisado o período de 1992 até 2007, o aumento no número de processos recebidos foi de 130%, saltando de 26.856 para 61.797, número que chegou a 78.604 em 2008.

A quantidade de recursos por magistrado também subiu nos últimos dois anos - de 1.194 para 2.111. O mesmo ocorreu com o número de processos pendentes de julgamento, que foi de 9.757 em 2005 para 21.686 em 2008 (uma diferença de 122%).

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto também precisa ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

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